Decisão liminar impede que a empresa responsável pelo Facebook e Instagram utilize conteúdo gratuito da imprensa para treinar sistemas de inteligência artificial, sob risco de multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.
© Shutterstock
A Justiça brasileira proibiu a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de utilizar conteúdos de veículos de comunicação para treinar seus modelos de inteligência artificial (IA) sem autorização. A decisão foi tomada na terça-feira (3), após uma ação apresentada por três entidades que representam jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
A medida é provisória e ainda poderá ser revista. Segundo a agência France-Presse (AFP), que teve acesso à decisão, a disputa envolve uma mudança nas condições de uso das plataformas da Meta, prevista para entrar em vigor em 20 de novembro.
- A decisão foi emitida sem ouvir a Meta previamente, devido ao risco de danos irreversíveis.
- Novas regras da Meta exigiriam uso gratuito de conteúdo para manter acesso às plataformas.
- Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 milhão por dia.
- Associações de imprensa classificam a decisão como um marco global contra abusos.
- A Meta também enfrenta críticas sobre a aplicação de regras nas eleições de 2026.
Pelas novas regras, empresas de comunicação teriam de permitir o uso gratuito de seus conteúdos no treinamento de sistemas de IA para continuar utilizando as plataformas da companhia. As associações contestaram a exigência na Justiça.
Juiz aponta abuso de poder econômico
O juiz Guilherme Madeira Dezem concedeu a liminar sem ouvir previamente a Meta. Para o magistrado, esperar a entrada em vigor das novas condições poderia causar danos irreversíveis, já que os conteúdos seriam incorporados ao treinamento dos modelos de inteligência artificial.
"Impor aos meios de comunicação a disponibilização gratuita e universal do seu patrimônio criativo como condição para se manterem ligados aos canais através dos quais o público contemporâneo consome a informação constitui um abuso manifesto de direito", escreveu o juiz.
Com a decisão, a Meta fica impedida de aplicar essa parte das novas condições de uso aos veículos representados pelas associações. A empresa também não poderá punir ou restringir o acesso dos meios de comunicação que se recusarem a autorizar o uso de seus conteúdos.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 milhão por dia, até que haja uma decisão definitiva.
Associações de imprensa comemoram vitória
As entidades que entraram com a ação afirmam que esta é a primeira decisão judicial no mundo favorável a uma coalizão de veículos de comunicação contra condições desse tipo impostas pela Meta.
O presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, comemorou a medida.
"É um sinal muito positivo que demonstra que existem limites ao abuso de poder econômico", afirmou, em comunicado.
A Meta não respondeu imediatamente aos pedidos de posicionamento feitos pela AFP.
Conflito com Meta nas eleições de 2026
A decisão ocorre depois de uma série de críticas à atuação da Meta durante a campanha presidencial brasileira de 2026.
Antes do segundo turno, realizado em 25 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a empresa aplicasse as mesmas regras aos dois candidatos à Presidência.
A medida foi tomada após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva acusar a companhia de favorecer seu adversário, Flávio Bolsonaro, na aplicação das regras das plataformas.
A Meta negou ter beneficiado qualquer candidato e atribuiu os problemas relatados pela campanha de Lula a falhas técnicas.
Especialistas das Nações Unidas também cobraram da empresa medidas para proteger a liberdade de expressão política durante o processo eleitoral brasileiro.
Após ser reeleito, Lula afirmou que pretende avançar na regulamentação das redes sociais no país.
