Alexandre Frota solicitou ao STF a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro, citando risco de fuga e processos judiciais abertos contra o filho do ex-presidente.
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Nesta segunda-feira (26), o ator Alexandre Frota acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro.
De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, o vereador de Cotia, na Grande São Paulo, solicitou a aplicação de uma medida cautelar contra o ex-senador. A petição foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
- O pedido foi feito para evitar que Flávio Bolsonaro saia do país.
- O motivo alegado é o risco de fuga diante de processos judiciais.
- O documento busca garantir o andamento das investigações na Justiça.
- A deputada Duda Salabert (PSOL) também fez um pedido semelhante.
- A medida é baseada na lei que permite restrições de viagem para garantir a lei penal.
Frota aponta no documento que a retenção do documento de viagem seria necessária diante de pendências judiciais envolvendo Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a medida teria como objetivo evitar uma eventual fuga e garantir o andamento dos processos e o cumprimento de futuras determinações judiciais contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fundamento legal da medida cautelar
Ainda de acordo com a colunista, a solicitação tem como fundamento o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê medidas cautelares como a proibição de se ausentar do país. Essa restrição é necessária para a investigação ou instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. O pedido de Frota busca associar essa restrição à retenção do passaporte do senador.
"Nesse contexto, a retenção do passaporte é plenamente razoável e proporcional para evitar o risco concreto de fuga (periculum in mora e fumus boni iuris), garantindo a efetividade do processo e o cumprimento de futura sanção ou determinação judicial", diz trecho do documento apresentado pelo vereador.
Agora, o STF irá analisar o caso e decidir sobre a retenção do documento de Flávio Bolsonaro, que perdeu o foro privilegiado. Vale destacar que a deputada Duda Salabert (PSOL) também fez o mesmo pedido diante da Justiça.
