O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu arquivar três casos ligados ao inquérito das fake news. As investigações envolviam o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza. O tribunal justificou a decisão citando falta de provas, prescrição dos crimes ou condenações prévias.
Edson Fachin, presidente do STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o encerramento de três investigações relacionadas ao inquérito das fake news. As ações judiciais afetavam diretamente o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza.
- Entenda a mudança: Fachin assumiu a chefia do caso em setembro, substituindo Alexandre de Moraes, após uma crise interna no tribunal.
- O que foi arquivado: Os casos de Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Fiuza foram finalizados por motivos legais distintos.
- Situação de Eduardo: O ex-deputado já havia sido condenado por coação no processo que levou à punição de seu pai, Jair Bolsonaro.
- Problema de provas: A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que faltavam evidências contra Malafaia e Fiuza.
- Prescrição: Parte das acusações contra Fiuza venceu o prazo legal de três anos, obrigando o tribunal a encerrar a apuração.
O ministro Edson Fachin assumiu a responsabilidade pelo inquérito das fake news em setembro. Essa troca ocorreu em meio a uma crise interna na Corte, pois o ministro Alexandre de Moraes era o responsável pela condução do caso até aquele momento. O inquérito foi aberto há sete anos com o objetivo de apurar ameaças contra os membros do tribunal. Apesar da promessa de Fachin de encerrar o processo, existem ainda 104 procedimentos vinculados que devem ser analisados individualmente.
No caso específico de Eduardo Bolsonaro, a decisão de arquivamento se baseia no fato de que o ex-deputado já foi condenado pela Primeira Turma do STF. A condenação ocorreu em junho por coação no curso do processo judicial. Este processo foi o que levou à condenação de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado no Brasil. Com a condenação já proferida, a nova investigação ficou sobrevenida e foi encerrada.
Decisões sobre Malafaia e Fiuza
Em relação a Silas Malafaia, o pastor chegou a ser investigado pela suposta participação no crime de coação no curso do processo, juntamente com Eduardo Bolsonaro. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu formalmente o arquivamento do caso. O argumento foi a ausência de provas suficientes para sustentar a acusação. Seguindo esse entendimento, Fachin concordou e arquivou a investigação contra o pastor.
Na investigação contra o escritor Guilherme Fiuza, o ministro Fachin reconheceu que uma das condutas apuradas, a incitação ao crime contra ministros do Supremo, já prescreveu. O último fato investigado ocorreu em 17 de dezembro de 2022. Como a prescrição desse tipo de delito é de três anos, o prazo legal foi superado, tornando o processo extinto por esse motivo.
Fiuza também era investigado pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR concluiu que não havia elementos suficientes para ligá-lo diretamente aos bloqueios de rodovias ocorridos em novembro de 2022. Da mesma forma, não havia conexão comprovada com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com a falta de nexo causal, a investigação também foi encerrada nesse ponto.
Além do arquivamento das investigações, as medidas cautelares impostas ao jornalista Guilherme Fiuza foram revogadas por Fachin. Isso inclui o bloqueio de seus bens e a suspensão de seus passaportes, o que restabelece os direitos de circulação e propriedade do autor.
